quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

Presidente da República - Mensagem de Ano Novo

Luanda - Quarta-feira, 28 de Dezembro de 2011

Íntegra do discurso presidencial de fim de ano.

MENSAGEM DE ANO NOVO DE SUA EXCELÊNCIA JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS, PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA

Luanda, 28 de Dezembro de 2011

CAROS COMPATRIOTAS,

Mais um ano chega ao fim e, de acordo com a tradição, este constitui um momento para partilhar com todos vós algumas reflexões sobre os problemas mais urgentes que ainda nos afligem e para deixar também aqui uma mensagem de esperança e de confiança.

Nós acreditamos num futuro melhor e na capacidade do nosso povo de vencer todas as dificuldades, mesmo os problemas mais complexos e difíceis. A nossa história assim nos ensina.

Por mérito próprio conseguimos alcançar tudo aquilo que queríamos. Com determinação, coragem, firmeza e grande vontade de vencer conquistamos a Independência, e mais tarde a Paz, construímos o nosso Estado e estamos a desenvolver o País em democracia.

Todos os Angolanos contribuíram para que chegássemos onde estamos. É legítimo, no entanto, que queiramos mais. Não podemos baixar os braços, porque ainda não realizamos o nosso sonho de construir uma Angola para todos onde cada família se sinta realizada, possuindo o necessário para ter uma vida condigna.

Permanecem por realizar alguns dos nossos objectivos essenciais, tais como erradicar a fome, a pobreza e o analfabetismo; as injustiças sociais, a intolerância, os preconceitos de natureza racial, regional e tribal, etc.

Apesar dos resultados positivos que atingimos, ainda há e haverá sempre, como é natural, por causa da evolução e do crescimento, aspectos e problemas a requererem mais atenção e resolução prioritária nos domínios da educação, saúde, habitação, emprego e do fornecimento de água e energia.

O Estado, a Sociedade Civil e o sector privado devem continuar a conjugar e a aumentar os seus esforços com o objectivo de:

- Corrigir o que está mal;
- Melhorar o que está bem;
- Criar coisas novas onde for necessário para aumentar a nossa capacidade de resposta e satisfazer as
  necessidades da sociedade.

O caminho do desenvolvimento e do progresso faz-se com o trabalho de cada cidadão e exige de cada empresa pública ou privada e de cada instituição pública, uma disciplina determinada, uma orientação clara e condução responsável.

Requer ainda a unidade da Nação, a coesão social, estabilidade política e respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, bem como o respeito pelas instituições democráticas.

Por essa razão, temos de continuar a criar condições para que nenhum cidadão nacional se sinta excluído do processo de crescimento do País ou discriminado por factores de ordem subjectiva.

A concretização desta intenção de inclusão social passa pela adopção de políticas públicas que acelerem a absorção dos agentes económicos do sector informal pela economia formal e pela desconcentração da actividade administrativa, económica, produtiva, social e cultural da capital do País e das sedes de Província para os Municípios, Comunas, Aldeias e Povoações por forma a canalizarmos para aí mais recursos técnicos, financeiros materiais e humanos, através da administração pública e das empresas e combater as assimetrias regionais.

Assim criaremos, paulatinamente, condições e oportunidades para que todos beneficiem do clima de paz e dos frutos da Reconstrução Nacional e do desenvolvimento do País.

Esta tendência vai ser acentuada a partir de 2012, por força de uma melhor coordenação da implementação da Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas, do Programa Nacional de Reabilitação das Vias Secundárias e Terciárias, do Programa Água para Todos, do Programa da Municipalização dos Cuidados de Saúde, do Programa do Desenvolvimento e Comércio Rural e do Programa de Habitação Social.

A referida Lei deve ser aplicada de modo criativo para que beneficiem também pequenos empreendedores tais como, as mulheres que se dedicam ao comércio ambulante, os criadores de cultura como os músicos, as produtoras, as associações de dança e de teatro, produtores de artesanato, artistas plásticos, etc.

Reconheço como natural a expectativa e a vontade de ver resolvidos rapidamente todos os problemas. Mas, temos contra nós o tempo.

Tudo requer tempo para ser feito!

Em 2012 vão cumprir-se apenas dez anos de paz e o caminho percorrido, desde então, permite-nos concluir que se fez tudo o que esteve ao nosso alcance para chegarmos onde estamos.

O que a Nação fez é positivo e dá-nos a esperança de que podemos fazer melhor agora e atingir as metas que estamos a preconizar a médio prazo e garantir uma vida melhor para todos.

CAROS COMPATRIOTAS

O mundo está em constante transformação e é compreensível o desejo de todos aspirarmos a uma mudança para melhor nas nossas vidas.

Esse é um sentimento normal no ser humano e que o faz avançar sem parar para conquistar cada vez mais progresso e bem-estar.

A nossa história recente ensinou-nos, no entanto, que o processo de mudança pode ser brusco e radical ou evolutivo e suave, por fases.

Os processos radicais provocam rupturas e grande desorientação inicial com consequências sociais graves.

As mudanças que decorrem através de processos democráticos e pela via do diálogo, da compreensão mútua, da convivência pacífica e do estrito cumprimento da legalidade, garantem estabilidade social e política.
No ano que dentro de dias começa, vamos realizar pela terceira vez eleições para a escolha dos nossos Deputados à Assembleia Nacional e do Presidente da República, Titular do Poder Executivo.

Estão a ser criados os mecanismos legais para que essas eleições sejam bem organizadas, transparentes e justas.

Cabe a todos, aos cidadãos eleitores em particular, a grande responsabilidade de fazerem a escolha certa para que seja garantida a continuidade da construção de uma Angola de paz, de democracia e de desenvolvimento.

Alguns Partidos Políticos já anunciaram o candidato à Presidente da República que vão apoiar nas próximas eleições. Outros vão pronunciar-se brevemente, como é natural.

Ainda temos oito meses pela frente o que importa é que cada um, no seio da sua família, encontre nesta Quadra Festiva o amor e a energia necessários para seguirmos em frente, num espírito de unidade e de solidariedade social, defendendo os superiores interesses da Pátria angolana.

Eu desejo a todos

FESTAS FELIZES E

UM PRÓSPERO ANO NOVO!

domingo, 18 de dezembro de 2011

Conheça o novo Portal Oficial do Governo de Angola


O corredor do rio Kwanza na região de Malanje, em Cangandala, faz parte de um projecto do Ministério da Cultura que visa a sua candidatura para a lista do património mundial, afirmou terça-feira, 13, o chefe de secção de monumentos e sítios do instituto nacional do património do Estado, Emanuel Cardoso.

O responsável que falava à margem da visita de 72 horas aquela província da titular da pasta do sector, Rosa Silva e Cruz, nas imediações do referido curso de água, recordou que o mesmo ocupou um lugar de destaque durante o processo da colonização portuguesa em Angola.

“Eixo de penetração para o interior de Angola”, com localidades “banzas” que serviram de capitais dos reinos do Ndongo e Matamba.

Os especialistas que trabalharam na região recolheram dados relacionados com a extensão e as zonas que são navegáveis no curso de água.

Emanuel Cardoso garantiu que os primeiros estudos visam a sua classificação ao nível do país, enquanto ao nível da humanidade o Estado angolano terá a missão de desenvolver acções atinentes à sua conservação, uma vez que alguns bens foram categorizados de forma particular e colectiva.

O chefe de secção de monumentos e sítios disse que é grande a quantidade do património edificado e sítios de interesse histórico, arqueológico, paleontológico e cultural.

A ministra da Cultura, Rosa Cruz e Silva e a equipa de trabalho que a acompanhou analisaram com o executivo de Boaventura da Silva Cardoso os programas de desenvolvimento cultural da circunscrição e a execução da política do sector, que carece de enquadramento nas acções dos governos provinciais.

A cartografia das tumbas dos antepassados existentes na região é outra preocupação que levou a ministra àquela localidade do país, onde o fenómeno religioso, as figuras históricas, as línguas nacionais, salas de cinema e bibliotecas constituem componentes de capital importância para o desenvolvimento cultural do o programa de visita de Rosa Cruz e Silva foi preenchido igualmente com encontros com os responsáveis da Associação dos Amigos e Naturais de Marimba (ANA MARIMBA), que defendem maior dignidade para o perímetro onde estão sepultados os restos mortais dos reis do Ndongo, com os agentes culturais e representantes de igrejas, além de visitas às obras de construção da biblioteca provincial, Cine Teatro Turismo e os túmulos de Capanda e Pedras Negras do Pungo Andongo, no município de Cacuso.
Fonte: Novo Jornal 204
Isaías Soares
Em Malanje

sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

Empresa angolana Plus Art Arquitectos ganha prémio internacional

Angop
05-12-2011 21:04
Distinção


Luanda – A Plus Art Arquitectos, empresa de direito angolano, integrada apenas por técnicos angolanos, foi premiada pelo The International Property Awards, numa gala realizada em Burj Al Arab, Dubai (Emiratos Árabes Unidos), soube hoje, segunda-feira, a Angop, em Luanda, de fonte da sociedade.

Face à conjuntura actual angolana, onde o domínio desta actividade pertence a empresas na sua maioria estrangeiras, é de vangloriar o facto de uma empresa angolana ser reconhecida internacionalmente por uma instituição de renome e visibilidade mundial, declara a firma em nota de imprensa.

De acordo com pesquisa e contactos da empresa na Ordem dos Arquitectos Angolanos, é a primeira vez que arquitectos nacionais com projectos de arquitectura realizados em Angola obtêm uma distinção ou prémio internacional.

Na gala citada, acrescenta, mesmo para o continente Africano, juntamente com a Plus Art Arquitectos apenas mais um Atelier africano (das Maurícias) foi galardoado, num evento onde dominaram no continente africano ateliers ingleses e indianos.

“Neste âmbito, este acontecimento parece-nos de extrema relevância e de interesse nacional, na medida em que engrandece o nome do país além fronteiras e enaltece o ego de todos os profissionais angolanos, quer no panorama da arquitectura, quer noutros domínios”, sublinham na nota.

A Plus Art Arquitectos Lda., atelier de Arquitectura e Urbanismo sediado em Luanda, concorreu com dois projectos de arquitectura ao prestigiado concurso internacional denominado "The International Property Awards", que em associação com a Bloomberg Television - está aberto a profissionais do ramo imobiliário, quer residencial e comercial do mundo.

The International Property Awards, todos os anos realiza uma gala internacional, onde após apresentação de candidaturas e triagem das mesmas, um júri internacional selecciona e promove a nomeação dos projectos por categorias.

“É com orgulho angolano, que a Plus Art Arquitectos empresa de direito Angolano, composta apenas por técnicos angolanos, foi premiada pelo The International Property Awards, no dia 17 de Novembro de 2011”, concluiu.

A Liga Africana congratula-se com tão elevada distinção a este grupo de jovens angolanos, pelo sua abnegação e dedicação à arquitectura. A eles as nossas felicitações e votos de muitos sucessos

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Morreu João Fialho da Costa

João Fialho da Costa era membro da Liga Nacional Africana, enfermeiro de profissão, nacionalista angolano e militante do MPLA de primeira hora, foi integrante do histórico "Processo dos 50", lutador consequente pela causa da independência nacional.

Faleceu no dia 6 de Dezembro em Luanda, por doença.

A Angop destaca que desde a segunda metade do século passado, participou activa e fervorosamente no movimento clandestino de combate às amarras da então dominação colonial portuguesa, o que lhe custou várias detenções, em Luanda, o desterro no Tarrafal, em Cabo Verde, entre outras vicissitudes.

Aos 82 anos de idade, João Fialho da Costa deixa um exemplo inapagável de amor à pátria, de trabalho e de muita devoção à causa da paz, da unidade, reconciliação nacional, liberdade e do desenvolvimento do país, o que as gerações presentes e futuras saberão honrar, exalta a fonte.

Neste momento de dor e de luto, a Direcção da LIGA AFRICANA, em nome dos seus corpos directivos e sócios, inclina-se perante a memória de João Fialho da Costa e apresenta à família enlutada, à Associação dos Sobreviventes do Tarrafal e ao MPLA, as suas mais sentidas condolências

A Direcção

quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

As línguas angolanas como património

*João Pinto - Jurista e Deputado
Escrevo este texto para uma reflexão sobre a política linguística que deve orientar o Estado angolano nos termos da Constituição, devendo todo pensamento político se submeter à nova realidade, sejam normas anteriores internas ou convencionais, nos termos dos artigos 6.º e 239.º da CRA. No caso do Direito Internacional, submete-se à Constituição, nos termos da Convenção de Viena Sobre os Direitos dos Tratados.

Pretende-se definir o Estatuto do Angolês ou relativo à particularidade do Angolano, assim como há o Inglês, o Francês e o Português, pelo facto de ser o elemento ecológico do documento, a evolução lexicológica, catalogação de expressões exclusivas ou .relativa ao Angolano ou Angolês, a longo prazo.


Foi aprovada na generalidade a proposta de lei sobre o Estatuto das Línguas Angolanas de origem Africana, estando em vista a sua aprovação na especialidade, exigindo-se que o documento seja conformado com a Constituição e atender à conveniência política.


Contrariamente à corrente historicista ou etnolinguística, propalada no Semanário Económico de 10 de Novembro, pelo linguista José Pedro, que viola normas deontológicas do servidor público e a disciplina hierárquica, sou da teoria eclética, que busca a riqueza da herança africana, para confluíla com a Língua Portuguesa, resultando daí uma Língua pós-moderna, transcultural, o Angolês. E não o crioulo, que nasceu da pressão colonial em ilhas como as de Cabo-Verde, S. Tomé e Príncipe,
Antilhas, Haiti, Seychelles, Porto Rico e outras, segundo o linguista Francês, Calvet (2004:51).

Aqui é o povo soberano por força da Constituição que promove o estudo, ensino, utilização e a promoção da angolanidade ou do angolês. Esta é a tese de pedagogos,
escritores e linguistas mais reputados como Zau (2010), Mingas (1985) e Melo (2011) que qualquer legislador ou político deve atender. Os escritores angolanos são pelas realidades histórica, ambiental, cultural e humana nacionais.

Sobre o documento importa relembrar que ele procura atender à nova ordem jus constitucional e política, por força dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 7.º, 19.º, 21, 23.º e 87.º, todos da CRA.

I - Fundamento sobre a Unidade Territorial e Histórica

1. A presença colonial procurou sempre discriminar a utilização das línguas africanas, desde os primórdios da ocupação, evangelização, formação das elites governantes no Kongo, Ndongo, Matamba e Kassange, dos séculos XV a XVIII, impondo valores culturais exógenos ou estrangeiros, em detrimentos dos endógenos ou nacionais das populações africanas.

Numa primeira fase, era a fé cristã, para depois formarem-se elites religiosas, culturais e políticas concretizando os objectivos da evangelização e depois a dominação cultural ou colonização. Assim sendo, aprender e apreender a religião do europeu e sua língua era sinónimo de elevação social, civilização, reconhecimento ou inclusão nos interesses do outro dominador contra o eu ou nosso dominado. Há assim, uma alienação axiológica.

2. Com o tráfico de escravos, o convívio foi tornando-se mais lastimoso, a intriga, manifestava-se pela aceitação ou não do clero, militares e administrativos enviados pelo Estado português, por via do seu representante na corte ou Mbanza, interferindo em todas questões políticas, económicas e culturais. É assim que a nobreza Kongo vai viver o conflito de sucessão no Século XVI, depois da morte de Nzinga Nkuvo, tendo havido interferência do clero católico e de militares portugueses no Kongo, para se adoptar a sucessão do filho e não do sobrinho como mandava o direito consuetudinário konguês. Aqui começa de facto a interferência religiosa no direito africano da época, resultando daí o conflito entre Mpemba-a-Nzinga e Mpango-a-Kitina, respectivamente, filho e sobrinho do de cujos monarca Mwene Kongo Dia Ntotila, em 1506.

3. A necessidade de alargamento dos interesses europeus no Século XVIII e como consequência da Revolução Industrial e depois Política na América e na França, os europeus viramse na necessidade de manter os interesses de forma equilibrada, repartindo os espaços, administrando-os, por via do poder político (Administração e Exercito) e a religião da nação dominadora (Católica e Protestante, consoante o interesse fosse anglo-germânico ou latino). Isto obrigou à redefinição dos territórios colonizados por via da ocupação efectiva. É assim que nasce a divisão de África na Conferência de Berlim de 1884/5, obrigando a que as potências ocupassem, cultural, administrativa e territorialmente os seus domínios geográficos, para reivindicarem a colonização.

4. É assim que, nascem as políticas coloniais de assimilação, resultantes do Estatuto do indigenato e o imposto de palhota, com interesses administrativos, financeiros e culturais. Os documentos foram aprovados nos anos vinte a cinquenta e quarto do século vinte. É assim, também, que a configuração do território actual é designada por Angola, incorporando todos os povos dos antigos reinos até então dominados, guerreados e explorados, a despeito da sua resistência tenaz para a manutenção das respectivas soberania política e cultural. Esta luta prosseguiria mais tarde com a geração de cinquenta e sessenta, instruída com as políticas coloniais, que resistiu por via da escrita (Fontes Pereira, Assis Júnior, Mário Pinto de Andrade, Agostinho Neto, António Jacinto, Viriato da Cruz, Liceu Vieira Dias e outros), o que contribuiu para a assumpção de uma consciência nacional.

5. O Nacionalismo angolano é deveras inclusivo ou aglutinador por razões históricas: as divisões etnolinguísticas, regionais ou religiosas não se sobrepuseram à defesa da Pátria, mesmo quando inicialmente ela começa com as elites urbanas ou rurais no litoral de Luanda, Benguela, assim como no Norte e Centro do país. Tais grupos de intelectuais pertenciam às várias camadas sociais, étnicas, linguísticas, religiosas ou raciais; não havia homogeneidade étnica ou racial no combate ao colonialismo. Utilizou-se o pluralismo étnico, racial e regional. Quando isto não aconteceu, soçobrou a tendência segregacionista ou discriminatória.
Esta é a razão de defendermos a teoria segundo a qual o Nacionalismo Angolano é plural, mas tendendo para a unidade, por razões históricas da sua luta colonial e pós colonial. ■

(*) Jurista, professor e deputado

As línguas angolanas como património cultural e factor de coesão nacional (1)