segunda-feira, 28 de março de 2016

Liga Africana leva ao IV Congresso da Cidadania Lusófona, Reflexão sobre a CPLP

Reflexão da Liga Africana para o IV Congresso da Cidadania Lusófona (22-23 de Março, Lisboa, Portugal), subordinado ao tema: Balanço da CPLP
Presidente da Liga Africana - Professor Doutor Carlos Mariano Manuel

Introdução
A Liga Africana faz-se representar neste congresso com uma embaixada de quatro dos seus responsáveis, especialmente provenientes de Angola, apesar dos assinaláveis constrangimentos a que estamos conjunturalmente submetidos. Começo por sublinhar este aspecto para ilustrar a relevância que atribuímos a este evento e aos ilustres amigos que o organizaram.
Ontem, no primeiro dia do congresso, deleitamo-nos com excelentes prelecções institucionais, e.g. CPLP, MIL, PASC e Academia Galega e individuais, e.g. de ex-servidores seniores do secretariado da CPLP, dentre outras. Na nossa humilde perspectiva, achamo-las de elevado valor substantivo, em particular, no que se refere ao enquadramento conjuntural histórico e actual a que cada uma delas teve o condão de nos acftualizar.
A jornada de hoje convida a que seja feita uma exposição, avaliativa ou narrativa, dos reflexos da existência da CPLP em cada um dos países ou cada uma das regiões de onde provêm as organizações cívicas convidadas a intervir, em conformidade com o programa que foi disponibilizado pela organização.
A Liga Africana é uma Organização da sociedade civil angolana, cuja integração formal com o estatuto de Entidade Observadora Consultiva da CPLP ocorreu apenas na sua XX Reunião do Conselho de Ministros, realizada na cidade de Díli, em Timor Leste, a 24 de Julho de 2015.
Decorre do facto da Liga Africana apenas ter sido admitida muito recentemente no seio da CPLP, não ter podido estar nem assumir-se actualmente como estando habilitada, para apresentação do balanço da constelação de actividades que conformaram a existência e o funcionamento da CPLP nas duas primeiras décadas desde a sua constituição.
Recentemente foi a Liga Africana convidada pelo Excelentíssimo Senhor Embaixador Roque Rodrigues, na sua capacidade de Coordenador do grupo de trabalho encarregue para formular a nova visão estratégica da CPLP para o próximo decénio, para que fossem sugeridas contribuições para essa visão. Fizemo-lo e parte destas reflexões constam da nossa contribuição para essa visão.
Na ronda de recentes contactos institucionais que encetámos com estruturas do nosso Ministério das Relações Exteriores e de uma das outras duas organizações angolanas observadoras consultivas da CPLP, ficámos com a impressão que, apesar do enorme esforço que tem sido despendido, tem sido maior o desejo de realizar actividades do que a real capacidade de materializa-las à dimensão dos desejos que lhes estão subjacentes. Talvez isso resida na relativa heterogeneidade das realidades sociais, económicas e outras dos países que constituem a comunidade.
São contudo merecedores de alusão e apreço Os Congressos sobre o SIDA que a FESA tem realizado e a perspectiva de edificação sob os auspícios dos poderes públicos do Instituto Superior de Gestão e Finanças dos PALOP (no Lubango). Os PALOPs são um subconjunto da CPLP.
 
As vantagens resultantes da natureza pluricontinental, linguística e multilateral da CPLP
O associativismo tem expressão em diversos níveis e formas da organização da vida colectiva; e a sabedoria popular de diversas culturas resumem-no em parábolas, para lhe acentuar a importância.
Por exemplo os gauleses referem a parábola “tous que se semble se resamble” e os germânicos com o mesmo sentido dizem “das Blut ist dicker als das Wasser”
A CPLP é uma organização multilateral constituída pelos Chefes de Estado dos países que a compõem a 17 de Julho de 1996 na cidade de Lisboa, com a visão de promover o aprofundamento da amizade mútua, a concertação político-diplomática sobre assuntos de abrangência internacional e a cooperação promotora do desenvolvimento multissectorial entre os povos.
Esta ambiciosa e legítima aspiração supõe a participação de vários actores para a prossecução dos programas e projectos bem como das actividades e acções que concorram para a sua materialização, designadamente, entidades representantes dos poderes públicos democraticamente constituídos, instituições privadas comprometidas com uma agenda social ou conscientes do papel da iniciativa económica privada na manutenção da paz e harmonia nacionais e finalmente os cidadãos, quer individualmente, quer organizados em instituições da sociedade civil, com capacidade potencial de contribuir para a valorização multifacética da parte da humanidade que se exprime em português.
A principal organização multilateral actual é a ONU, a qual acolhe quase todos os estados soberanos do planeta. As suas convenções e outros documentos resultantes dos processos deliberativos tomados em sede dos órgãos previstos na Carta das Nações Unidas devem constituir um esteio dos processos de abrangência multilateral na CPLP, no que concerne em particular à potenciação nos estados membros de processos de desenvolvimento económico e social, bem como à promoção de práticas de boa governação e estrita observância dos Direitos Humanos.
Em Setembro de 2000 convieram os Chefes de Estado e de Governo de 189 países membros da ONU em aprovar a Declaração do Milénio que integrava os Oito Objectivos de Desenvolvimento do Milénio até ao ano de 2015.
Os oitos objectivos do desenvolvimento do milénio (2000-2015) foram (i) a erradicação da extrema pobreza e da fome, (ii) alcançar a educação primária universal, (iii) promover a equidade do género e capacitar a mulher, (iv) reduzir a mortalidade infantil, (v) melhorar a saúde materna, (vi) combater o HIV/SIDA, malária e outras doenças, (vii) assegurar a sustentabilidade do meio ambiente e (viii) desenvolver parcerias globais para o desenvolvimento.
A CPLP tem, por inerência da dispersão continental dos seus membros e da especificidade dos respectivos contextos nacionais, desafios específicos comunitários a equacionar, dos quais avultam, em conformidade com os objectivos plasmados no artigo 3º dos seus estatutos, a concertação político-diplomática e a difusão da Língua Portuguesa entre os estados membros.
Contudo, o período definido pela ONU para a implementação dos ODM (2000-2015) está plenamente integrado nas duas primeiras décadas de existência da CPLP e aqueles oito objectivos têm relevância na realidade social, pese o facto de o ser em diferentes gradientes de expressão, de quase todos países que constituem a comunidade. Apesar do facto de ser da responsabilidade soberana de cada Estado membro a implementação nos respectivos territórios daqueles objectivos, a CPLP pode aferir a relevância da sua existência junto das comunidades dos países que a compõem, na medida em que ajudou a promover, e em que grau o terá conseguido, a implementação daquele quadro de acções.

Em termos de uma agenda perspectiva para a CPLP para o próximo decénio é igualmente relevante que a Organização adopte o quadro de acções aprovadas pelos líderes das nações do mundo, em vésperas da recente Septuagésima Assembleia Geral das Nações Unidas, quando de 25-27 de Setembro de 2015 convieram em aprovar a Agenda de Desenvolvimento Sustentável Pós-2015, também designada Agenda 2030 a qual estabelece o conjunto de acções que os estados membros da ONU se comprometeram a levar a cabo para conferir melhores padrões de vida aos seus povos, partes integrantes da humanidade.
Adicionados às aspirações específicas da natureza linguística da nossa comunidade, e.g. difusão da língua portuguesa, promoção da amizade entre as comunidades lusófonas, etc., recomendamos que todos 17 objectivos, abaixo elencados, aprovados na Cimeira das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável sejam também adoptados na agenda da CPLP para o próximo decénio, porquanto os mesmos têm validade para todos os estados membros da comunidade.

Objectivos da Agenda 2030:

1.      Acabar com a pobreza em todas as suas formas e em todos os lugares
2.      Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável
3. Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
4. Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
5. Alcançar a igualdade de género e capacitar/imponderar todas as mulheres e meninas
6. Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos
7. Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos
8. Promover o crescimento económico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos
9. Construir infra-estruturas robustas, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação
10. Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles
11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resistentes e sustentáveis
12. Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis
13. Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos
14. Conservar e usar de forma sustentada os oceanos, os mares e os recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável
15. Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade
16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
17. Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento.

Projectos de relevância nacional e comunitária constantes do pano de actvidades da Liga Africana

Na Liga Africana os mandatos são trienais, pelo que apenas poderão ser referidos os aspectos fundamentais e relevantes para a comunidade do programa de trabalho do triénio iniciado em 2015 e que decorrerá até 2017.
A vocação da Liga foi sempre, é e será a assistência social às comunidades menos favorecidas da sociedade, o que está em conciliação com os postulados das organizações multilaterais mundiais que estabelecem em posição cimeira a extinção da pobreza e da fome.
A Liga Africana tem em perspectiva organizar cursos de ensino da Língua Portuguesa e Línguas Nacionais, reconhecendo a relevância cultural do domínio tão perfeito quanto possível, em particular, do português pelos cidadãos nacionais e expatriados, que residem de forma permanente, demorada ou transitória em Angola.
A Liga Africana tem concebido um projecto de conversão do paradigma de fonte de energia no meio rural, com o qual pretendemos que em particular as mulheres rurais deixem de depender da recolha quotidiana da lenha das florestas e bosques, para a obtenção de energia nos respectivos lares, exclusivamente de origem vegetal, e com a qual satisfazem por toda a vida e com os grandes inconvenientes associados para a saúde das famílias, as necessidades de preparação dos alimentos, higiene pessoal, etc. Este projecto está igualmente em concordância com as deliberações das principais organizações multilaterais planetárias, que pretendem melhorar a saúde das mulheres, promover o seu empoderamento e garantir uma relação sustentável com o meio ambiente, no exercício das pessoas retirarem da natureza os recursos de natureza diversa para a vida.
A Liga Africana preza bastante a história de Angola e também a das nações com as quais o destino determinou que partilhássemos a mesma língua, e neste quadro realizamos actividades de homenagem e evocativas da vida de personalidades que se notabilizaram na cultura, na política, no ensino, etc. dos países da CPLP. Promove igualmente actividades que fortalecem a amizade entre os povos, enfatizando em particular, a solidariedade de que Angola tenha beneficiado de outros povos em vários processos e momentos da sua existência, aspecto exemplificado com a recente série de conferências proferidas por um destacado diplomata cubano, no quadro da jornada celebrativa do 40º aniversário da proclamação da Independência Nacional.
Dentre os obstáculos principais que se associam à implementação desses projectos, avulta a questão do financiamento, pelo que cumpre-nos recomendar as estruturas competentes da CPLP no sentido de integrarem na agenda do próximo decénio, uma acutilante interacção com organismos internacionais doadores de fundos, e possibilitem o acesso a estes das organizações filiadas na CPLP.
A CPLP mostrar-se-á digna do apreço dos povos e das comunidades lusófonas em todos continentes, na medida em que conseguir actuar de forma efectiva e valorizante nas suas vidas.

Vice-Presidentes - Cristina Pinto e Arlette Jardim ao lado de D. Duarte de Bragança,
laureado com o Prémio MIL de Personalidades, neste Congresso

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